Acompanhamento de Proposições – Projeto de Lei GL

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Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PL-05638/2009 – Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre os intervalos no trabalho rural.

– 11/02/2015 Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-304/2015.

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